Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da AdSoft Code LTDA, inscrita no CNPJ 59.470.052/0001-74, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Prestadora: AdSoft Code LTDA
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços
• Serviços: desenvolvimento de software, aplicativos, sistemas, consultoria e serviços relacionados
• Projeto: escopo de trabalho definido entre Prestadora e Cliente
• Entregáveis: produtos, códigos, documentações e materiais resultantes do projeto

3. Serviços Oferecidos

A AdSoft Code oferece serviços de desenvolvimento de software, incluindo mas não limitado a:

• Desenvolvimento de aplicativos web e mobile
• Soluções em plataformas low-code e no-code
• Desenvolvimento personalizado (hard-code)
• Consultoria em tecnologia
• Automação de processos
• Integração de sistemas
• Manutenção e suporte técnico

4. Contratação e Proposta

4.1 Processo de Contratação

O processo de contratação segue as seguintes etapas:

1. Contato inicial e levantamento de requisitos
2. Elaboração de proposta comercial detalhada
3. Aprovação da proposta pelo Cliente
4. Formalização do contrato
5. Início do desenvolvimento

4.2 Validade da Proposta

As propostas comerciais têm validade de 30 dias, salvo indicação contrária no documento.

5. Valores e Pagamento

5.1 Condições de Pagamento

Os valores e formas de pagamento serão estabelecidos na proposta comercial e podem incluir:

• Pagamento único
• Parcelamento conforme cronograma de entregas
• Modelo de assinatura para serviços recorrentes
• Pagamento por hora trabalhada

5.2 Atrasos no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento:

• Será cobrada multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de mora de 1% ao mês
• Os serviços poderão ser suspensos após 15 dias de atraso
• Aplicações ou sistemas entregues poderão ser desativados temporariamente

5.3 Reajuste de Valores

Para contratos de prestação continuada, os valores poderão ser reajustados anualmente conforme índices oficiais (IGPM ou IPCA).

6. Obrigações da AdSoft Code

A AdSoft Code se compromete a:

• Executar os serviços com qualidade, dentro das melhores práticas de desenvolvimento
• Cumprir os prazos estabelecidos na proposta comercial
• Manter comunicação regular sobre o andamento do projeto
• Proteger informações confidenciais do Cliente
• Fornecer suporte durante o período de garantia estabelecido
• Entregar código-fonte quando previsto em contrato

7. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações completas e precisas para o desenvolvimento
• Responder solicitações e feedbacks em tempo hábil
• Realizar testes e homologações nos prazos acordados
• Efetuar pagamentos nas datas estabelecidas
• Fornecer acessos necessários (servidores, APIs, sistemas)
• Designar representante para aprovações e decisões

8. Prazos e Cronograma

8.1 Cumprimento de Prazos

Os prazos estabelecidos na proposta comercial consideram:

• Fornecimento tempestivo de informações pelo Cliente
• Aprovações dentro dos prazos estipulados
• Ausência de mudanças significativas no escopo

8.2 Alterações no Cronograma

Alterações no cronograma poderão ocorrer devido a:

• Mudanças de escopo solicitadas pelo Cliente
• Atrasos no fornecimento de informações
• Problemas técnicos imprevistos
• Eventos de força maior

9. Mudanças de Escopo

Qualquer alteração no escopo original do projeto:

• Deve ser solicitada formalmente por escrito
• Será analisada quanto ao impacto em custo e prazo
• Requer aprovação de ambas as partes
• Resultará em aditivo contratual quando aplicável
• Poderá acarretar custos adicionais

10. Propriedade Intelectual

10.1 Código Fonte

A propriedade do código-fonte desenvolvido será definida no contrato e pode seguir os modelos:

• Transferência total: Cliente recebe todos os direitos sobre o código
• Licença de uso: Cliente possui direito de uso, mas não propriedade
• Híbrido: Componentes específicos permanecem com a AdSoft Code

10.2 Componentes de Terceiros

Bibliotecas, frameworks e componentes de terceiros permanecem sob suas respectivas licenças.

10.3 Ferramentas e Metodologias

Metodologias, processos e ferramentas proprietárias da AdSoft Code permanecem de propriedade exclusiva da Prestadora.

11. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a:

• Manter sigilo sobre informações confidenciais
• Usar informações apenas para fins do projeto
• Não divulgar informações a terceiros sem autorização
• Proteger dados conforme LGPD e legislação aplicável
• Devolver ou destruir informações confidenciais ao término do contrato

12. Garantia e Manutenção

12.1 Período de Garantia

A AdSoft Code oferece garantia de 90 dias após a entrega final, cobrindo:

• Correção de bugs identificados
• Problemas de funcionamento do sistema
• Ajustes relacionados ao escopo original

12.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Novas funcionalidades
• Problemas causados por modificações feitas por terceiros
• Uso inadequado do sistema
• Problemas de infraestrutura do Cliente

12.3 Manutenção Pós-Garantia

Após o período de garantia, serviços de manutenção e suporte podem ser contratados separadamente.

13. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da AdSoft Code está limitada ao valor do contrato e não inclui:

• Danos indiretos ou lucros cessantes
• Perda de dados causada por terceiros
• Problemas em sistemas de terceiros integrados
• Uso inadequado da aplicação
• Eventos de força maior

14. Rescisão

14.1 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir o contrato mediante:

• Notificação por escrito com 30 dias de antecedência
• Pagamento dos serviços já executados
• Pagamento de multa conforme estabelecido em contrato

14.2 Rescisão pela AdSoft Code

A AdSoft Code pode rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Descumprimento de obrigações contratuais pelo Cliente
• Impossibilidade de execução por fatores externos

14.3 Efeitos da Rescisão

• Entrega dos trabalhos realizados até a data
• Acerto financeiro proporcional aos serviços prestados
• Manutenção das cláusulas de confidencialidade

15. Suporte e Comunicação

A comunicação oficial se dará através dos seguintes canais:

Suporte emergencial fora do horário comercial está disponível apenas para contratos que incluam esta cláusula específica.

16. Proteção de Dados (LGPD)

A AdSoft Code compromete-se a:

• Tratar dados pessoais conforme LGPD (Lei 13.709/2018)
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Usar dados apenas para finalidades autorizadas
• Notificar incidentes de segurança quando aplicável
• Auxiliar o Cliente no cumprimento de suas obrigações legais

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

17. Força Maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou inadimplemento causados por eventos de força maior, incluindo:

• Desastres naturais
• Guerras ou conflitos
• Pandemias
• Falhas em infraestrutura de terceiros
• Atos governamentais

18. Disposições Gerais

18.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

18.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais cláusulas permanecerão em vigor.

18.4 Alterações nos Termos

A AdSoft Code reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por e-mail sobre alterações significativas.

19. Contato